Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por unanimidade, a união homoafetiva como entidade familiar. Um total de 10 ministros paricipam da sessão e, ao expor o voto, destacaram os valores de liberdade, igualdade e respeito.Foram dois dias de um julgamento que entrou para a história do país. A decisão de hoje tem efeito vinculante e abrange toda a sociedade.
A maioria citou a Constituição como base para a defesa da família entre pessoas do mesmo sexo.
Os ministros do Supremo julgaram dois pedidos na sessão: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”.
"E hoje, dia de vitória, não vamos dar ouvido à tagarelice dos canalhas, ignorantes, fundamentalistas e cínicos. Eles foram derrotados" disse o deputado Jean Wyllys do PSOL.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis comemorou: “O amor venceu”, disse em entrevista para o portal "UOL".A união civil homoafetiva já tinha sido reconhecida por tribunais de dez estados. O Brasil é o quarto país da América Latina a reconhecer esse tipo de união. Em todo mundo mais de 20 países já reconhecem a união estável de pessoas do mesmo sexo.
A decisão garante direitos como herança e pensão alimentícia, além de partilha de bens aos casais gays. O casamento ainda não é permitido. Para isso seria preciso mudar o Código Civil, o que só pode ser feito pela Câmara Federal.
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